Home- busca: reducao de pena
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2019 - 10:39
Turma suspende proibição de viagens imposta a casal que responde a ação de insolvência
De forma unânime, o colegiado considerou que a medida coercitiva restringiu de forma desproporcional o direito fundamental de ir e vir.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Setembro de 2019 - 11:22
Operadora de telefonia deve indenizar cliente por importunação e cobrança indevida
Além do pagamento por danos morais, a magistrada também determinou que fossem cessados, imediatamente, todos os contatos da empresa com a finalidade de cobrança.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2019 - 10:24
Sexta Turma decide que assédio sexual pode ser caracterizado entre professor e aluno
A decisão é da Sexta Turma.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2019 - 14:35
Justiça confirma condenação de tio por injúria racial e agressão em situação de violência doméstica
As penas foram amparadas em artigos do Código Penal, combinados com dispositivos da Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2019 - 11:36
Ministra nega pedido de habeas corpus à cantora e seu irmão
Os dois estão em prisão preventiva e são acusados de extorsão qualificada, esbulho possessório e associação criminosa – condutas que teriam sido praticadas em ocupações promovidas por movimentos sociais de São Paulo.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2019 - 12:44
Emitente é responsável por cheque emprestado a terceiro
A decisão da Terceira Turma foi unânime.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2019 - 11:33
Defesa de Lula pede para ser intimada e julgamento no STJ pode ser adiado
Segundo os advogados do petista, eles ficaram sabendo da data do julgamento pela imprensa.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Janeiro de 2019 - 12:11
Consumidor impedido de embarcar por não portar cartão de compra da passagem deve ser indenizado
Ele receberá R$ 12.581,03 (doze mil quinhentos e oitenta e um reais e três centavos) a título de danos materiais e R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2018 - 09:23
STF julgará em 10 de abril validade de prisão após condenação em segunda instância
Ministro Dias Toffoli, presidente do tribunal, divulgou a pauta de julgamentos do 1º semestre de 2019. Supremo entende que a prisão é possível, mas ações visam mudar o entendimento.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2018 - 14:44
Passageiro autuado por prática de ato libidinoso em lotação responderá por importunação sexual
Além da fiança, a magistrada impôs como condições para manutenção da liberdade, o cumprimento das seguintes medidas cautelares: “a) Comparecimento a todos os atos do processo; b) Não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo natural (1ª Vara Criminal de Brasília); c) manter atualizados nos autos todos os seus dados pessoais, em especial telefone, endereço residencial e profissional”.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2018 - 11:32
Reconhecido cerceamento de defesa por indeferimento de intimação de testemunha por carta precatória
Para a 6ª Turma, não há preclusão para produzir prova testemunhal.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2018 - 17:00
Dodge defende prisão após 2ª instância e redução do foro privilegiado para reforçar autoridade do Judiciário
Procuradora-geral da República deu uma palestra na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos. Ela ressaltou que a autoridade do Judiciário deve ser respeitada desde as primeiras instâncias.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Abril de 2018 - 12:25
Mudanças arbitrárias em contrato gera dever de empresa aérea indenizar
O consumidor receberá R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais e R$ 599,00 (quinhentos e noventa e nove reais) a título de danos materiais.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2018 - 17:31
Edson Fachin nega habeas corpus a Lula e manda o caso para julgamento no plenário do STF
Ex-presidente queria evitar prisão.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2017 - 11:15
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2016 - 09:58
Vivo deve responder por propaganda que restringiu promoção em letras reduzidas
A campanha foi considerada enganosa.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2016 - 09:16
Primeira Turma mantém condenação de ex-secretários do DF por contratação irregular
O magistrado explicou que a conduta dos ex-gestores não encontra respaldo em lei e configura desrespeito aos princípios da administração pública, violação prevista no artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92).
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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 02 de Dezembro de 2015 - 10:46
Questões de Direito Tributário
Questões de Direito Tributário do Concurso Público para provimento de cargo de Advogado da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho” – Unesp
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2015 - 16:59
TRF3 confirma condenação de acusado que recebeu seguro desemprego enquanto trabalhava
Réu mantinha vínculo informal de emprego em empresa enquanto obteve parcelas do benefício
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Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 03 de Novembro de 2015 - 11:44
Quando o empregado adquire o direito às férias?
É comum, após doze meses de trabalho, que os empregados comecem a aguardar ansiosos pelo dia em que gozarão seu direito às férias. Mas será que essa expectativa é legítima? Sempre haverá gozo de férias após doze meses de trabalho?
